Conselho Gestor da APA Paytuna e Parque Estadual de Monte Alegre estão com vagas disponíveis para órgãos públicos e entidades civis
Cachoeira do Pedral. Área de Proteção Ambiental Paytuna (PA). -
Créditos: Foto: Ideflor-bio
O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), edital de chamada pública para vagas no Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Paytuna e no Parque Estadual Monte Alegre (Pema), Unidades de Conservação (UC's), em Monte Alegre, no oeste do Pará. São três vagas disponíveis, sendo duas são destinadas para órgãos do Poder Público e a outra para instituições da sociedade civil organizada.
De acordo com o edital, os interessados têm prazo de 30 dias para apresentar a documentação exigida na gerência da região administrativa da Calha Norte I (GRCN-l/DMUC/IDEFLOR-Bio), localizada no Centro de Visitação do Parque Estadual Monte Alegre, ou na sede do Ideflor-Bio, que funciona no Parque Estadual do Utinga, na avenida João Paulo II, bairro Curió-Utinga, em Belém, no horário das 8h às 17h.
Segundo o Ideflor-Bio, a composição do Conselho Gestor da APA Paytuna e do Pema se encontra em processo de renovação, por isso, a necessidade do chamamento público para a seleção de novos membros conselheiros.
A APA dispõe de um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, e de organizações da sociedade civil.
Os representantes dos órgãos públicos deverão contemplar, quando couber, os órgãos ambientais dos três níveis da federação e órgãos de áreas afins, tais como pesquisa científica, educação, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e povos indígenas e assentamentos agrícolas. Cabe a sociedade civil a representação nos conselhos de unidades de conservação deve contemplar, quando couber, a comunidade científica e Organizações Não-Governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
A Área de Proteção Ambiental Paytuna (APA Paytuna) é uma Unidade de Conservação que pertence à categoria de Uso Sustentável localizada integralmente no município de Monte Alegre, abrangendo uma área de 58.251ha, com o objetivo de conservar e recuperar os ecossistemas naturais, visando à melhoria da qualidade de vida das populações humanas locais, por meio do desenvolvimento de atividades pautadas na conservação ambiental, no ordenamento territorial e na sustentabilidade produtiva.
O Parque Estadual Monte Alegre (PEMA) é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, apresenta grande importância pelo seu peculiar ecossistema e relevante beleza cênica. Criado pela Lei Estadual n°. 6.412, de 09 de novembro de 2001, teve seus limites retificados pela Lei Estadual n° 7.692, de 3 de janeiro 2013. O PEMA está localizado no Município de Monte Alegre, na porção Noroeste do Estado do Pará, na Mesorregião do Baixo Amazonas, Microrregião de Santarém, e apresenta uma área total de 36,78 Km² (3.678 ha).
A Área de Proteção Ambiental Paytuna (APA Paytuna) é uma Unidade de Conservação que pertence à categoria de Uso Sustentável localizada no município de Monte Alegre, abrangendo uma área de 58.251ha, com o objetivo de conservar e recuperar os ecossistemas naturais, visando à melhoria da qualidade de vida das populações humanas locais, por meio do desenvolvimento de atividades pautadas na conservação ambiental, no ordenamento territorial e na sustentabilidade produtiva.
O Parque Estadual Monte Alegre (PEMA) é uma Unidade de Conservação-UC que pertence ao Grupo de Proteção Integral, criado em 2001, abrange a área de 3.678 ha, de acordo com a Lei nº 7.692 de 2013 de redefinição dos limites. O parque está inserido em sua totalidade de extensão na Área de Proteção Ambiental Paytuna.
A APA dispõe de um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil.
O Conselho Gestor tem por finalidade contribuir para a definição implantação de uma política pública ambiental que possa garantir o desenvolvimento da sociedade e a conservação dos recursos naturais, valorizando a diversidade sociocultural.
Garantir a gestão e o planejamento integrados e participativos da APA Paytuna e do Pema, de forma propositiva envolvendo os diversos grupos da sociedade civil organizada e do poder público também é uma das missões do conselho.
O Conselho Gestor será composto por representantes de órgãos públicos, e da sociedade civil local. São representantes de órgãos públicos, da União, Estado e Municípios, além da sociedade civil organizada.
A representação da sociedade civil nos conselhos de unidades de conservação deve contemplar, quando couber, a comunidade científica e Organizações Não-Governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
Após o encerramento do período de habilitação, os documentos serão analisados por 03 (três) membros da Gerencia da Região Administrativa da Calha Norte-I/GRCN-I, sendo um deles o próprio Gestor da Unidade, e, comprovado o atendimento às orientações contidas neste Edital, os interessados deverão ser oficializados pelo Presidente do Conselho Gestor da Unidade de Conservação.
As organizações habilitadas deverão realizar sustentação oral com duração máxima de 15 minutos perante o Conselho, em reunião específica a ser realizada, após 15 dias do término da chamada publica, no horário de 8h30m as 12h, no auditório do Centro de Visitantes do Parque Estadual Monte Alegre.
